REsp 2168960 - ACORDAO

REsp 2168960 - ACORDAO

Prevalece o princípio da causalidade: como a instauração da execução decorreu do inadimplemento do devedor, mesmo com extinção da execução por prescrição direta, os ônus sucumbenciais não devem recair sobre o exequente; assim, reformou-se o acórdão recorrido e afastou-se a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrido: Raul Faust de Luca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Recurso provido para reformar o acórdão recorrido e afastar a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, reconhecendo a aplicação do princípio da causalidade.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Direta, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Direta Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Raul Faust de Luca

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Quem deve suportar os honorários sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição direta: exequente ou executado?
  2. 2 Aplicação do art. 85, § 10º do CPC em casos de perda do objeto por prescrição

Ratio Decidendi

Prevalece o princípio da causalidade: como a instauração da execução decorreu do inadimplemento do devedor, mesmo com extinção da execução por prescrição direta, os ônus sucumbenciais não devem recair sobre o exequente; assim, reformou-se o acórdão recorrido e afastou-se a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Court Disposition

Recurso provido para reformar o acórdão recorrido e afastar a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, reconhecendo a aplicação do princípio da causalidade.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e afastar a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.