REsp 2205772 - ACORDAO

REsp 2205772 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022/1022 CPC), não comprovou prejuízo decorrente do julgamento virtual (aplicação da jurisprudência e da Súmula 568/STJ), não prequestionou dispositivos indicados (Súmula 211/STJ), e pretender reformar a conclusão sobre cessão de crédito implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, existiam fundamentos do acórdão recorrido não impugnados aptos a sustentar a decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: ORLANDO DE CARVALHO; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: PROACO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Virtual E Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Virtual E Cerceamento De Defesa Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 211/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ORLANDO DE CARVALHO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

PROACO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022/1022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Nulidade por julgamento virtual / cerceamento de defesa
  3. 3 Prequestionamento e ausência de decisão sobre dispositivos indicados

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022/1022 CPC), não comprovou prejuízo decorrente do julgamento virtual (aplicação da jurisprudência e da Súmula 568/STJ), não prequestionou dispositivos indicados (Súmula 211/STJ), e pretender reformar a conclusão sobre cessão de crédito implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, existiam fundamentos do acórdão recorrido não impugnados aptos a sustentar a decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno