AREsp 2433120 - ACORDAO

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O acórdão manteve a extinção da execução por compensação (art. 924, III, CPC) porque a compensação já fora autorizada em agravo de instrumento transitado em julgado e o exequente, apesar de intimado para impugnar os cálculos e valores extraídos do próprio sítio do banco, permaneceu inerte, operando-se a preclusão quanto à alegação de excesso; por coincidir com a jurisprudência do STJ, incide a Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial foi, em parte, conhecido e, na sua extensão, desprovido.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Compensação De Créditos, Excesso De Execução, Preclusão, Intimação, Prequestionamento
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de créditos e extinção da execução por compensação (art. 924, III, CPC)
  2. 2 Alegação de excesso de execução e se é matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo
  3. 3 Preclusão por ausência de manifestação após intimação para impugnar cálculos

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a extinção da execução por compensação (art. 924, III, CPC) porque a compensação já fora autorizada em agravo de instrumento transitado em julgado e o exequente, apesar de intimado para impugnar os cálculos e valores extraídos do próprio sítio do banco, permaneceu inerte, operando-se a preclusão quanto à alegação de excesso; por coincidir com a jurisprudência do STJ, incide a Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial foi, em parte, conhecido e, na sua extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.