REsp 2150690 - ACORDAO

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A apresentação da via original da cédula de crédito bancário é prescindível na execução de título extrajudicial quando não houver dúvida sobre sua autenticidade ou circulação e quando o devedor não apresente alegação concreta e motivada de irregularidade; exigir a via original sem impugnação específica configura formalidade excessiva e viola os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.

Parties
Recorrente: ARASUL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.; Recorrente: MAURY SANTOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Juntada Da Via Original, Formalidade Excessiva, Instrumentalidade Das Formas, Economia Processual
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Juntada Da Via Original Formalidade Excessiva Instrumentalidade Das Formas Economia Processual

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Parties

ARASUL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.

Recorrente

MAURY SANTOS JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a juntada da via original da cédula de crédito bancário é indispensável para instruir a execução de título extrajudicial na ausência de alegação concreta e motivada de irregularidade, circulação ou duplicidade do título.

Ratio Decidendi

A apresentação da via original da cédula de crédito bancário é prescindível na execução de título extrajudicial quando não houver dúvida sobre sua autenticidade ou circulação e quando o devedor não apresente alegação concreta e motivada de irregularidade; exigir a via original sem impugnação específica configura formalidade excessiva e viola os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.