AREsp 2889502 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e esta está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 581/STJ e Tema Repetitivo 885), que impede a suspensão da execução movida contra devedor solidário em razão da recuperação judicial do devedor principal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Recuperação Judicial, Execução Contra Devedor Solidário, Suspensão Da Execução, Novação, Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Execução Contra Devedor Solidário Suspensão Da Execução Novação Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto a argumentos do recorrente (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento da execução contra devedores solidários ou coobrigados
  3. 3 Se deve ser concedida suspensão (stay period) da execução em razão de recuperação judicial do devedor principal ou por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e esta está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 581/STJ e Tema Repetitivo 885), que impede a suspensão da execução movida contra devedor solidário em razão da recuperação judicial do devedor principal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido