AREsp 2370389 - ACORDAO

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Conhecer do recurso mas negar-lhe provimento com base na constatação pelo tribunal de origem de que foram esgotadas as tentativas de localização de outros bens (bloqueio de ativos financeiros infrutífero) e de que o imóvel penhorado é insuficiente para garantir a execução, não havendo indicação, pelo executado, de bens alternativos; assim, a penhora de cotas, admitida pelo art. 835, IX, do CPC e pela jurisprudência do STJ, mostrou-se adequada e compatível com a efetividade da execução, não se configurando violação à ordem de preferência ou ao princípio da menor onerosidade de forma genérica.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE BROCHI; Empresa Cujas Cotas Foram Penhoradas: Virtus Empreendimentos Imobiliários Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Conhecer do recurso e negar-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Cotas Sociais, Ordem De Preferência De Bens Penhoráveis, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Cotas Sociais Ordem De Preferência De Bens Penhoráveis Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução

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Parties

ALEXANDRE BROCHI

Recorrente

Virtus Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empresa Cujas Cotas Foram Penhoradas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da penhora de cotas sociais
  2. 2 Necessidade de esgotamento de outros meios para penhora de cotas
  3. 3 Aplicação do princípio da menor onerosidade vs. efetividade da execução

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso mas negar-lhe provimento com base na constatação pelo tribunal de origem de que foram esgotadas as tentativas de localização de outros bens (bloqueio de ativos financeiros infrutífero) e de que o imóvel penhorado é insuficiente para garantir a execução, não havendo indicação, pelo executado, de bens alternativos; assim, a penhora de cotas, admitida pelo art. 835, IX, do CPC e pela jurisprudência do STJ, mostrou-se adequada e compatível com a efetividade da execução, não se configurando violação à ordem de preferência ou ao princípio da menor onerosidade de forma genérica.

Court Disposition

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo