AREsp 2698461 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, constatou não haver inércia do exequente nem períodos de paralisação aptos a ensejar prescrição intercorrente (houveram tentativas e efetiva constrição parcial de bens), o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema IAC n.1/STJ (incidência da Súmula 83/STJ), e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Existência ou não de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, constatou não haver inércia do exequente nem períodos de paralisação aptos a ensejar prescrição intercorrente (houveram tentativas e efetiva constrição parcial de bens), o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema IAC n.1/STJ (incidência da Súmula 83/STJ), e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.