REsp 2144910 - DECISAO

Anulação da sentença que extinguiu a execução por reconhecimento de falsidade documental, em razão de preclusão não caracterizada e da necessidade de realização de perícia grafotécnica sobre a via original (ou reprodução suficiente) do título, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento e dilação probatória.

Parties: Recorrente: LUIZ CÉLIO BOTTURA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Falsidade Documental, Perícia Grafotécnica, Preclusão, Embargos De Declaração

Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Falsidade Documental Perícia Grafotécnica Preclusão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

LUIZ CÉLIO BOTTURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

1 Preclusão da oportunidade de apresentar a via original para realização de perícia grafotécnica
2 Necessidade de exame pericial para reconhecimento de falsidade documental
3 Possível transformação de execução de título extrajudicial em processo de conhecimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Anula-se a sentença que acolheu a arguição de falsidade e extinguiu a execução
Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados e para que seja obtida a via original do documento (ou reprodução reputada suficiente pelo perito) e realizada perícia grafotécnica