AREsp 3091434 - DECISAO

AREsp 3091434 - DECISAO

Parties
Agravante: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Intimação Eletrônica, Parceiro Eletrônico, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Eletrônica Parceiro Eletrônico Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Parties

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da intimação realizada exclusivamente via PJe para parceiro eletrônico
  2. 2 omissão por não enfrentamento de precedente da 6ª Turma Cível
  3. 3 falta de prequestionamento e inovação recursal