AREsp 3008140 - DECISAO

AREsp 3008140 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porque o agravante não demonstrou a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento e necessidade de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ).

Parties
Exequente: VÂNIA BONFADA; Executado: JUARES LUIS ARNUTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Em Execução De Título Extrajudicial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação Da Lei N.º 14.195/2021, Lei Uniforme De Genebra, Art. 70
Direito Privado Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação Da Lei N.º 14.195/2021 Lei Uniforme De Genebra, Art. 70

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Parties

VÂNIA BONFADA

Exequente

JUARES LUIS ARNUTI

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Em Execução De Título Extrajudicial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Critério da inércia do credor versus critério da efetividade da execução
  3. 3 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porque o agravante não demonstrou a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento e necessidade de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.