AREsp 2993807 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem assentou fundamento fático-probatório (ausência de inércia/desídia do exequente) não atacado pelo recorrente, de modo que a reforma exigiria reexame de provas inviável em recurso especial, e a fundamentação do recurso mostrou-se incapaz de demonstrar violação de lei federal, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSE NILSON ZGODA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Prescrição Intercorrente, Incidência De Súmulas (stj/stf), Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Prescrição Intercorrente Incidência De Súmulas (stj/stf) Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

JOSE NILSON ZGODA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente e seu termo inicial
  2. 2 Aplicação temporal da Lei nº 14.195/2021
  3. 3 Ofensa ao art. 921, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem assentou fundamento fático-probatório (ausência de inércia/desídia do exequente) não atacado pelo recorrente, de modo que a reforma exigiria reexame de provas inviável em recurso especial, e a fundamentação do recurso mostrou-se incapaz de demonstrar violação de lei federal, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial