AREsp 3029853 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente o núcleo da controvérsia, reconhecendo diligência do BANCO PROSPER e aplicando a Súmula 106/STJ por entender que a demora na citação decorreu de motivos inerentes ao mecanismo da justiça; a inversão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; portanto, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente / Agravante: PAULO BOUCAULT JÚDICE (PAULO); Recorrido / Agravado: BANCO PROSPER S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (BANCO PROSPER)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Prescrição Da Pretensão Executiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Prescrição Da Pretensão Executiva Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Súmula 106/stj +1 more

Case Brief

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Parties

PAULO BOUCAULT JÚDICE (PAULO)

Recorrente / Agravante

BANCO PROSPER S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (BANCO PROSPER)

Recorrido / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Prescrição intercorrente
  3. 3 Prazo prescricional aplicável à Cédula de Crédito Bancário (art. 44, Lei nº 10.931/2004 c.c. art. 70, LUG e art. 206, § 3º, VIII, CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente o núcleo da controvérsia, reconhecendo diligência do BANCO PROSPER e aplicando a Súmula 106/STJ por entender que a demora na citação decorreu de motivos inerentes ao mecanismo da justiça; a inversão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; portanto, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial.