AREsp 2894733 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade relacionado à Súmula 7/STJ; cabe à parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, demonstrar pontualmente quais elementos fáticos do acórdão recorrido permitem o enfrentamento da questão jurídica.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO SCARABEL; Exequente: RAINHA LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA.; Executado: SHOWCOSHOW LTDA ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO SCARABEL

Agravante

RAINHA LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA.

Exequente

SHOWCOSHOW LTDA ME

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  2. 2 Impossibilidade de discussão de questões fáticas pela via da exceção de pré-executividade sem dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade relacionado à Súmula 7/STJ; cabe à parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, demonstrar pontualmente quais elementos fáticos do acórdão recorrido permitem o enfrentamento da questão jurídica.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.