AREsp 3023275 - ACORDAO

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Por violação do art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) em razão da omissão da Corte de origem ao não enfrentar questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração, o agravo deve ser conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Pela Terceira Turma Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Recuperação Judicial, Prejudicialidade Externa, Novação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Prejudicialidade Externa Novação Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +1 more

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Parties

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Pela Terceira Turma Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão da Corte de origem sobre questões ventiladas nos embargos de declaração imprescindíveis à solução do litígio
  2. 2 Efeitos da apelação interposta quanto à incidência de cláusula de extinção de ações e execuções em face de coobrigados
  3. 3 Questão sobre suspensão da execução por prejudicialidade externa (art. 313, V, 'a', do CPC)

Ratio Decidendi

Por violação do art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) em razão da omissão da Corte de origem ao não enfrentar questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração, o agravo deve ser conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • Prejudicada a análise das demais teses