AREsp 2999873 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente e de forma individualizada todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, sendo insuficiente a mera reprodução do recurso; aplicada por analogia a Súmula 182/STJ, mantida a decisão agravada. Ademais, a matéria relativa à concessão de efeito suspensivo demandaria análise probatória e havia determinação de ausência de garantia no acórdão de origem não impugnada.

Parties
Agravante: MARCUS VINICIUS EL-HUAICK; Agravante: FLAVIO OZON BOGHOSSIAN; Agravante: SURIYAH PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravante: BOGHOZ PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado: BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Tutela Provisória, Garantia Do Juízo, Recuperação Judicial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Tutela Provisória +2 more

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS EL-HUAICK

Agravante

FLAVIO OZON BOGHOSSIAN

Agravante

SURIYAH PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

BOGHOZ PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente e de forma individualizada todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, sendo insuficiente a mera reprodução do recurso; aplicada por analogia a Súmula 182/STJ, mantida a decisão agravada. Ademais, a matéria relativa à concessão de efeito suspensivo demandaria análise probatória e havia determinação de ausência de garantia no acórdão de origem não impugnada.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial