REsp 2197617 - ACORDAO

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Na ausência de indícios de circulação, inconsistência ou duplicidade do título e não havendo dúvida quanto à existência, autenticidade e titularidade do crédito, não é necessária a juntada do original da cédula de crédito bancário; o acórdão que indeferiu a petição inicial exclusivamente pela falta do original contraria a jurisprudência do STJ, devendo ser anulado e determinado o prosseguimento da execução com base na cópia do título.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Exigência De Juntada Do Original, Prova Por Cópia
Direito Processual Civil E Empresarial Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Exigência De Juntada Do Original Prova Por Cópia

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de juntada da via original da cédula de crédito bancário para instrução da execução
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ que admite cópia quando não há dúvida sobre existência, autenticidade e titularidade do crédito

Ratio Decidendi

Na ausência de indícios de circulação, inconsistência ou duplicidade do título e não havendo dúvida quanto à existência, autenticidade e titularidade do crédito, não é necessária a juntada do original da cédula de crédito bancário; o acórdão que indeferiu a petição inicial exclusivamente pela falta do original contraria a jurisprudência do STJ, devendo ser anulado e determinado o prosseguimento da execução com base na cópia do título.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conhecer do recurso e dar-lhe provimento
  • Anular o acórdão recorrido que determinou a juntada da via original da cédula de crédito bancário