AREsp 3152570 - DECISAO

AREsp 3152570 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, o laudo e os cálculos foram realizados por perito de confiança do juízo em conformidade com decisões anteriores (aplicação da TR e definição do número de parcelas), e a pretensão de modificar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não houve omissão nos termos do art. 489 nem vício de fundamentação nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Exequente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Executada: ADRIANA NEVES DE ASSUMPÇÃO; Executado: WELLINGTON DE CARVALHO AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Exequente

ADRIANA NEVES DE ASSUMPÇÃO

Executada

WELLINGTON DE CARVALHO AVILA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa/violação do contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, o laudo e os cálculos foram realizados por perito de confiança do juízo em conformidade com decisões anteriores (aplicação da TR e definição do número de parcelas), e a pretensão de modificar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não houve omissão nos termos do art. 489 nem vício de fundamentação nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido