AREsp 3179409 - DECISAO

AREsp 3179409 - DECISAO

O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ); é exigido que o recorrente refute todos os fundamentos que motivaram a inadmissão, nos termos de precedentes, razão pela qual aplicou-se o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante; Exequente: HOTEL VILLAGE FAROL DA TOROROMBA LTDA.; Executado: HURB TECHNOLOGIES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Duplicatas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova E Reexame De Fatos E Provas, Documentos Eletrônicos
Direito Processual Civil Direito Comercial Execução De Título Extrajudicial Duplicatas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Prova E Reexame De Fatos E Provas Documentos Eletrônicos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HOTEL VILLAGE FAROL DA TOROROMBA LTDA.

Agravante; Exequente

HURB TECHNOLOGIES S. A.

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de apresentação de originais versus juntada de documentos eletrônicos

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ); é exigido que o recorrente refute todos os fundamentos que motivaram a inadmissão, nos termos de precedentes, razão pela qual aplicou-se o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.