AREsp 3193421 - DECISAO

AREsp 3193421 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; no mérito, o Tribunal de origem razoavelmente considerou suficientes os documentos acostados em juízo sumário e, se existentes incompletudes documentais, cabe oportunizar a emenda da inicial em vez de extinguir a execução.

Parties
Agravante: RAFAEL MARTINS SONSIN; Agravante: PAULA KAROLINE SALDANHA VIEIRA SONSIN; Agravado: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Vale do Cerrado - SICREDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Exceção De Pré Executividade, Emenda Da Inicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Exceção De Pré Executividade Emenda Da Inicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL MARTINS SONSIN

Agravante

PAULA KAROLINE SALDANHA VIEIRA SONSIN

Agravante

Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Vale do Cerrado - SICREDI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Inexigibilidade do título por ausência de extratos bancários completos e demonstrativo de evolução da dívida
  2. 2 Obrigação de intimar o exequente para emendar a inicial antes de extinguir a execução
  3. 3 Obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; no mérito, o Tribunal de origem razoavelmente considerou suficientes os documentos acostados em juízo sumário e, se existentes incompletudes documentais, cabe oportunizar a emenda da inicial em vez de extinguir a execução.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.