AREsp 3055494 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais não superaram a incidência da Súmula 7/STJ — seria necessário reexaminar fatos e provas para modificar o decidido pelo Tribunal de origem — e porque não foi demonstrada similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial, inviabilizando a análise da divergência invocada.

Parties
Agravante: LEONARDO PIRES FERREIRA; Exequente: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA; Executado: RAUL FERNANDO NAZARETH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

LEONARDO PIRES FERREIRA

Agravante

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

Exequente

RAUL FERNANDO NAZARETH

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas em recurso especial e incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial exige similitude fática e cotejo analítico
  3. 3 Caracterização da prescrição em execução de título extrajudicial e efeitos da suspensão/interrupção

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais não superaram a incidência da Súmula 7/STJ — seria necessário reexaminar fatos e provas para modificar o decidido pelo Tribunal de origem — e porque não foi demonstrada similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial, inviabilizando a análise da divergência invocada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/15.