AREsp 3080770 - ACORDAO

AREsp 3080770 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não trazem elementos novos capazes de afastar a conclusão do Tribunal de origem; a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo mantida a apreciação da inadmissibilidade do recurso especial no caso de execução de título extrajudicial.

Parties
Exequente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A.; Agravante / Executada: MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA AZEVEDO; Executado: HERCULANO ANTÔNIO ALBUQUERQUE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Exequente

MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA AZEVEDO

Agravante / Executada

HERCULANO ANTÔNIO ALBUQUERQUE AZEVEDO

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não trazem elementos novos capazes de afastar a conclusão do Tribunal de origem; a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo mantida a apreciação da inadmissibilidade do recurso especial no caso de execução de título extrajudicial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Previne as partes sobre possíveis penalidades nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.