REsp 2117946 - DECISAO

REsp 2117946 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque os recorrentes não demonstraram de forma clara omissão, obscuridade ou contradição do acórdão recorrido (aplicando por analogia a Súmula 284 do STF) e porque a alteração da decisão que manteve a suspensão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ; manteve-se a conclusão de que a suspensão era adequada diante da prejudicialidade externa decorrente da execução coletiva pendente.

Parties
Recorrente: MARIA CRISTINA TREITLER PAIXAO; Recorrente: MARIA DA ASSUNCAO COIMBRA RODRIGUES; Recorrente: MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES; Recorrente: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS; Recorrente: MARIA DA CONCEICAO GOMES QUINTAS; Executada/recorrida: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Autor (substituto Processual): SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Execução Coletiva E Execuções Individuais, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Compensação De Valores, Prescrição, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Processo Civil Execução De Título Judicial Execução Coletiva E Execuções Individuais Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Compensação De Valores Prescrição Liquidação De Sentença +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA CRISTINA TREITLER PAIXAO

Recorrente

MARIA DA ASSUNCAO COIMBRA RODRIGUES

Recorrente

MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES

Recorrente

MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS

Recorrente

MARIA DA CONCEICAO GOMES QUINTAS

Recorrente

UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Executada/recorrida

SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Autor (substituto Processual)

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da execução individual em face de execução coletiva pendente
  2. 2 Fundamentação para suspensão do processo com base no art. 313, V, 'a' do CPC
  3. 3 Alegação de omissão em acórdão e aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque os recorrentes não demonstraram de forma clara omissão, obscuridade ou contradição do acórdão recorrido (aplicando por analogia a Súmula 284 do STF) e porque a alteração da decisão que manteve a suspensão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ; manteve-se a conclusão de que a suspensão era adequada diante da prejudicialidade externa decorrente da execução coletiva pendente.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.