REsp 2160146 - DECISAO

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Em razão do julgamento pelo rito dos repetitivos sobre a aplicação de índices supervenientes, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de conformação e aplique, se for o caso, as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual remessa do recurso especial a este Tribunal Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Aplicação De Índices Supervenientes, Correção Monetária E Juros
Processo Civil Execução De Título Judicial Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Aplicação De Índices Supervenientes Correção Monetária E Juros

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente à execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Obrigação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após julgamento de tema repetitivo
  3. 3 Aplicação das medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015 antes do envio do recurso especial ao STJ

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento pelo rito dos repetitivos sobre a aplicação de índices supervenientes, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de conformação e aplique, se for o caso, as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual remessa do recurso especial a este Tribunal Superior.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
  • Publique-se.