REsp 1924780 - ACORDAO

REsp 1924780 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, não houve omissão nem cerceamento de defesa (a prova oral foi reputada desnecessária), as matérias sobre prescrição e supressio estavam preclusas e o pagamento integral da dívida não foi comprovado, sendo vedado reassessamento probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SOLIGRAN TRANSPORTES LTDA; Recorrente: TÉRCIO BORLENGHI; Recorrente: TÉRCIO BORLENGHI JUNIOR; Recorrente: OSWALDO DONADIO JUNIOR; Recorrido: MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada, Negar Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Acordo Homologado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 83 Do STJ, Prescrição Intercorrente, Preclusão, Quitação Do Débito, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Título Judicial Acordo Homologado Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Súmula N. 83 Do STJ Prescrição Intercorrente Preclusão +3 more

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Parties

SOLIGRAN TRANSPORTES LTDA

Recorrente

TÉRCIO BORLENGHI

Recorrente

TÉRCIO BORLENGHI JUNIOR

Recorrente

OSWALDO DONADIO JUNIOR

Recorrente

MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral (arts. 369 e 370 do CPC)
  3. 3 prescrição intercorrente e aplicação da teoria da supressio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, não houve omissão nem cerceamento de defesa (a prova oral foi reputada desnecessária), as matérias sobre prescrição e supressio estavam preclusas e o pagamento integral da dívida não foi comprovado, sendo vedado reassessamento probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SOLIGRAN TRANSPORTES LTDA, Tércio Borlenghi, Tércio Borlenghi Junior e Oswaldo Donadio Junior
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de PONTUAL, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC