AREsp 2011717 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada antes da penhora (logo tempestiva), a alegada modificação contratual não foi prequestionada impedindo o acesso à instância especial, e as obrigações constantes do título judicial eram condicionais sem prova do implemento dessas condições pela exequente, tornando o título ilíquido e inexigível e justificando a nulidade da execução.

Parties
Agravante: Biel Empreendimentos Imobiliários Ltda; Agravado: Condomínio Residencial Belize
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Nulidade Da Execução, Liquidez E Exigibilidade, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução De Título Judicial Nulidade Da Execução Liquidez E Exigibilidade Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Prequestionamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Biel Empreendimentos Imobiliários Ltda

Agravante

Condomínio Residencial Belize

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 Alegada modificação de cláusula contratual do acordo (art. 269, III, CPC/73)
  3. 3 Liquidez e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada antes da penhora (logo tempestiva), a alegada modificação contratual não foi prequestionada impedindo o acesso à instância especial, e as obrigações constantes do título judicial eram condicionais sem prova do implemento dessas condições pela exequente, tornando o título ilíquido e inexigível e justificando a nulidade da execução.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos pela parte recorrida em 1% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.