REsp 2121938 - DECISAO

REsp 2121938 - DECISAO

O Relator verificou que o tribunal de origem enfrentou a controvérsia reconhecendo que o título transitou em julgado em 1991 e que a execução ficou suspensa por sucessivos atos e recursos da União (ação rescisória e recursos no STJ) durante longo período, de modo que não ocorreu preclusão quanto aos valores devidos a partir de janeiro de 1996; ademais, considerou que as alegações de ofensa a dispositivos legais foram genéricas e não demonstraram contrariar a lei federal, atraindo óbices de admissibilidade (análogos às Súmulas 284 e 283 do STF) e a vedação ao reexame fático (Súmula 7/STJ); por essas razões conheceu em parte o recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando os...

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequente/parte Apelante: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Decisão Do Relator Majorando Honorários
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Preclusão, Precatório, Honorários Advocatícios, Prescrição, Ação Rescisória
Processual Civil Execução De Título Judicial Preclusão Precatório Honorários Advocatícios Prescrição Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

parte exequente

Exequente/parte Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Decisão Do Relator Majorando Honorários

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de preclusão consumativa quanto a parcelas de 1996-1997
  2. 2 inexigibilidade do título judicial
  3. 3 prescrição

Ratio Decidendi

O Relator verificou que o tribunal de origem enfrentou a controvérsia reconhecendo que o título transitou em julgado em 1991 e que a execução ficou suspensa por sucessivos atos e recursos da União (ação rescisória e recursos no STJ) durante longo período, de modo que não ocorreu preclusão quanto aos valores devidos a partir de janeiro de 1996; ademais, considerou que as alegações de ofensa a dispositivos legais foram genéricas e não demonstraram contrariar a lei federal, atraindo óbices de admissibilidade (análogos às Súmulas 284 e 283 do STF) e a vedação ao reexame fático (Súmula 7/STJ); por essas razões conheceu em parte o recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando os...

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial