AREsp 2597902 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem atuou em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que o valor exequendo podia ser apurado por simples cálculo aritmético (mantendo a liquidez do título), e porque a apreciação de matéria em sentido diverso implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7; além disso, não houve prequestionamento das questões apontadas, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Sede De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Judicial, Liquidação, Cumprimento De Sentença, Súmulas (stj/stf), Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Execução De Título Judicial Liquidação Cumprimento De Sentença Súmulas (stj/stf) Honorários Advocatícios Prequestionamento Reexame Fático Probatório

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Sede De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração do quantum debeatur por simples cálculo aritmético
  2. 2 Aplicação da Súmula 344 do STJ sobre formas de liquidação
  3. 3 Vedação ao reexame de provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem atuou em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que o valor exequendo podia ser apurado por simples cálculo aritmético (mantendo a liquidez do título), e porque a apreciação de matéria em sentido diverso implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7; além disso, não houve prequestionamento das questões apontadas, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.