AREsp 2973218 - ACORDAO

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Parties
Agravante: RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Legal Topics
Execução Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Excesso De Execução, Títulos Lastreados Em Notas Fiscais E Comprovantes De Entrega, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Execução Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal Excesso De Execução Títulos Lastreados Em Notas Fiscais E Comprovantes De Entrega Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Executividade de título lastreado em notas fiscais, comprovantes de entrega e protesto
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)