AREsp 3055424 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a suspensão da execução em razão de ação revisional conexa não é automática, a decisão de não suspender não afrontou os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e o reexame da necessidade de suspensão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA; Embargado/recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Ação Revisional, Prejudicialidade Externa, Conexão, Fundamentação Judicial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Execução Execução Extrajudicial Suspensão Da Execução Ação Revisional Prejudicialidade Externa Conexão +3 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Embargado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/insuficiência de fundamentação)
  2. 2 Possibilidade/obrigatoriedade de suspensão da execução extrajudicial em razão de ação revisional conexa
  3. 3 Prejudicialidade externa e sua eficácia automática para suspensão do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a suspensão da execução em razão de ação revisional conexa não é automática, a decisão de não suspender não afrontou os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e o reexame da necessidade de suspensão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais aplicáveis.