AREsp 1869033 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão da extinção da execução fiscal pelo pagamento, declarando-se o agravo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: LMV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.; Agravante: CEREALISTA COMIMPEX LTDA.; Agravante: INDSUTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA.; Agravante: VANESSA WENDT CASARIN; Agravante: MÔNICA WENDT CASARIN; Agravada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução Fiscal, Embargos À Execução, Perda De Objeto, Extinção Por Pagamento
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Embargos À Execução Perda De Objeto Extinção Por Pagamento

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Parties

LMV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

CEREALISTA COMIMPEX LTDA.

Agravante

INDSUTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA.

Agravante

VANESSA WENDT CASARIN

Agravante

MÔNICA WENDT CASARIN

Agravante

FAZENDA NACIONAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da extinção da execução fiscal por pagamento
  2. 2 Efeitos da extinção da execução fiscal sobre embargos à execução
  3. 3 Aplicação de precedentes sobre perda de objeto

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão da extinção da execução fiscal pelo pagamento, declarando-se o agravo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo PREJUDICADO o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.