AREsp 2915330 - DECISAO

AREsp 2915330 - DECISAO

Verificada a prolação superveniente de sentença de mérito no processo originário que rejeitou os embargos à execução e extinguiu o feito com resolução do mérito, o recurso especial interposto contra o acórdão que decidiu agravo de instrumento tornou-se prejudicado por perda de objeto, não havendo mais interesse processual na análise do apelo especial; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julga-se o agravo em recurso especial prejudicado.

Parties
Agravante: Polimix Concreto Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Execução Fiscal, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Embargos À Execução Efeito Suspensivo Admissibilidade De Recurso Especial Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Polimix Concreto Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento
  2. 2 Requisitos do art. 919, § 1º, do CPC/2015 para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

Verificada a prolação superveniente de sentença de mérito no processo originário que rejeitou os embargos à execução e extinguiu o feito com resolução do mérito, o recurso especial interposto contra o acórdão que decidiu agravo de instrumento tornou-se prejudicado por perda de objeto, não havendo mais interesse processual na análise do apelo especial; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julga-se o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.