REsp 2241083 - DECISAO

REsp 2241083 - DECISAO

A controvérsia foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1393/STJ), de modo que o exame do agravo interno/recurso especial é prejudicado até o julgamento do paradigma representativo; assim, a decisão agravada foi reconsiderada, os autos devolvidos ao tribunal de origem e determinado que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o recurso especial seja denegado se houver coincidência ou reexaminado pelo tribunal de origem em caso de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Interlocutória Reconsiderada; Exame Do Recurso Julgado Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Tema 1393/stj
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; exame do recurso julgado prejudicado em razão de afetação ao Tema 1393/STJ; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do paradigma representativo.
Legal Topics
Execução Fiscal, Redirecionamento Ao Espólio, Sucessão Processual, Recursos Repetitivos, Tema 1393/stj
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Redirecionamento Ao Espólio Sucessão Processual Recursos Repetitivos Tema 1393/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Interlocutória Reconsiderada; Exame Do Recurso Julgado Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Tema 1393/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio quando o executado faleceu antes da citação válida
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ ao caso
  3. 3 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1393) sobre a admissibilidade e exame do recurso especial

Ratio Decidendi

A controvérsia foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1393/STJ), de modo que o exame do agravo interno/recurso especial é prejudicado até o julgamento do paradigma representativo; assim, a decisão agravada foi reconsiderada, os autos devolvidos ao tribunal de origem e determinado que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o recurso especial seja denegado se houver coincidência ou reexaminado pelo tribunal de origem em caso de divergência.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; exame do recurso julgado prejudicado em razão de afetação ao Tema 1393/STJ; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do paradigma representativo.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito.
  • Julgar prejudicado o exame do recurso no momento processual atual.