REsp 2154642 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a matéria invocada exigiria o reexame do conjunto probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, que concluiu pela permanência do recorrido no polo passivo em razão de ter sido diretor financeiro na data do fato gerador e de só ter se retirado após esse fato; tal reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, sendo mantida a decisão recorrida.

Parties
Agravante: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução Fiscal, Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Dissolução Irregular, Súmula 7/stj, Súmula 435/stj
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Redirecionamento Da Execução Fiscal Dissolução Irregular Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FREDERICO MONTEIRO PARANHOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva do ex-diretor financeiro em execução fiscal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Possibilidade de redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular da pessoa jurídica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a matéria invocada exigiria o reexame do conjunto probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, que concluiu pela permanência do recorrido no polo passivo em razão de ter sido diretor financeiro na data do fato gerador e de só ter se retirado após esse fato; tal reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, sendo mantida a decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de origem que não conheceu do Recurso Especial