REsp 1907607 - DECISAO

REsp 1907607 - DECISAO

O recurso especial foi, em parte, conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de prova suficiente da formação de grupo econômico, da sucessão empresarial e de elementos como confusão patrimonial ou fraude, e a eventual modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; não há omissão quanto às alegações de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente/embargante: Embargante/Recorrente; Executada: DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução Fiscal, Grupo Econômico, Responsabilidade Tributária, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
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Parties

Embargante/Recorrente

Recorrente/embargante

DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA.

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de grupo econômico para redirecionamento de execução fiscal
  2. 2 Comprovação de sucessão empresarial, fraude e confusão patrimonial
  3. 3 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi, em parte, conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de prova suficiente da formação de grupo econômico, da sucessão empresarial e de elementos como confusão patrimonial ou fraude, e a eventual modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; não há omissão quanto às alegações de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
  • Publique-se