AREsp 1191859 - DECISAO

AREsp 1191859 - DECISAO

Os recursos foram declarados prejudicados porque ambas as partes manifestaram falta de interesse recursal em razão do acolhimento da exceção de pré-executividade, que excluiu os agravantes (pessoas físicas) do polo passivo da execução fiscal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravos Contra Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais / Recursos Prejudicados
Outcome
Recursos prejudicados
Legal Topics
Execução Fiscal, Exceção De Pré Executividade, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Inadmissão De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravos Contra Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais / Recursos Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de recurso especial
  2. 2 Acolhimento de exceção de pré-executividade
  3. 3 Manifestação de falta de interesse recursal pelos agravantes

Ratio Decidendi

Os recursos foram declarados prejudicados porque ambas as partes manifestaram falta de interesse recursal em razão do acolhimento da exceção de pré-executividade, que excluiu os agravantes (pessoas físicas) do polo passivo da execução fiscal.

Court Disposition

Recursos prejudicados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.