REsp 1923400 - DECISAO

REsp 1923400 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a instância regional corretamente entendeu ausentes indícios suficientes de dissolução irregular e de prescrição.

Parties
Recorrente: Odete Cim Clemes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução Fiscal, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Prescrição, Dissolução Irregular Da Sociedade, Súmula 435/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Redirecionamento Da Execução Fiscal Prescrição Dissolução Irregular Da Sociedade Súmula 435/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Odete Cim Clemes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prazo prescricional para redirecionamento contra sócios-gerentes
  2. 2 Caracterização da dissolução irregular da sociedade
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 435 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a instância regional corretamente entendeu ausentes indícios suficientes de dissolução irregular e de prescrição.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.