REsp 1917038 - DECISAO

REsp 1917038 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações são genéricas e não demonstram omissão efetiva nem fundamentação insuficiente do acórdão recorrido; aplicaram-se as Súmulas 284/STF e 211/STJ, e não há vício a ser sanado pelos embargos previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Execução Fiscal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Decadência, Fundamentação Deficientе, Súmulas
Tributário Processual Civil Execução Fiscal Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Decadência Fundamentação Deficientе Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 deficiência de fundamentação
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações são genéricas e não demonstram omissão efetiva nem fundamentação insuficiente do acórdão recorrido; aplicaram-se as Súmulas 284/STF e 211/STJ, e não há vício a ser sanado pelos embargos previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.