REsp 1927655 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal estadual ao não apreciar a alegação, trazida desde a petição inicial e reiterada em embargos de declaração e apelação, de que as partes teriam novado/repactuado a forma de pagamento da confissão de dívida e que essa nova forma teria sido cumprida sem oposição, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar que o Tribunal de Justiça do Tocantins reexamine os embargos de declaração e esclareça se houve reajuste da forma de pagamento e seu cumprimento sem oposição.

Parties
Exequente: VALE S.A.; Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em razão de omissão; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Tocantins para renovação do julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Execução Fundada Em Confissão De Dívida, Embargos À Execução, Novação/repactuação, Pagamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão
Processual Civil Direito Civil Execução Fundada Em Confissão De Dívida Embargos À Execução Novação/repactuação Pagamento Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALE S.A.

Exequente

COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegada novação/repactuação da dívida
  2. 2 Se a forma de pagamento indicada na confissão de dívida foi reajustada pelas partes e se essa nova forma foi cumprida sem oposição da credora
  3. 3 Efeito da alegada revelia do credor sobre a prova do pagamento

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal estadual ao não apreciar a alegação, trazida desde a petição inicial e reiterada em embargos de declaração e apelação, de que as partes teriam novado/repactuado a forma de pagamento da confissão de dívida e que essa nova forma teria sido cumprida sem oposição, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar que o Tribunal de Justiça do Tocantins reexamine os embargos de declaração e esclareça se houve reajuste da forma de pagamento e seu cumprimento sem oposição.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em razão de omissão; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Tocantins para renovação do julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Tocantins para que renove o julgamento dos embargos de declaração, esclarecendo se a forma de pagamento indicada na confissão de dívida foi reajustada pelas partes e se essa nova forma de pagamento foi cumprida sem oposição da credora.