REsp 1900584 - ACORDAO

REsp 1900584 - ACORDAO

O Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que, no caso concreto, não ocorreu sucessão processual pelo espólio ou sucessores em razão da ausência de habilitação de interessados, o que retira o elemento subjetivo passivo da obrigação sucumbencial; como há fundamento do acórdão recorrido não impugnado...

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Parties
Agravante: CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA; Exequente: NEUZA MARIA GOMES ORTIZ; Exequentes: OUTROS; Executado: Osvaldo Natsuo Sacakura; Exequente (falecido): José Raimundo de Jesus Andrade; Exequente (falecida): Luzia Maria de Jesus Brandão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Agravo Interno Julgado, Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução Hipotecária, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 283/stf, Art. 489, §1º, II E Art. 1.022, Cpc/2015
Direito Processual Civil Execução Hipotecária Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 283/stf Art. 489, §1º, II E Art. 1.022, Cpc/2015

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Parties

CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA

Agravante

NEUZA MARIA GOMES ORTIZ

Exequente

OUTROS

Exequentes

Osvaldo Natsuo Sacakura

Executado

José Raimundo de Jesus Andrade

Exequente (falecido)

Luzia Maria de Jesus Brandão

Exequente (falecida)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Agravo Interno Julgado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, II e art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado que impede apreciação do recurso especial (Súmula 283/STF)
  3. 3 Decote dos créditos de exequentes falecidos e consequência sobre a obrigação sucumbencial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que, no caso concreto, não ocorreu sucessão processual pelo espólio ou sucessores em razão da ausência de habilitação de interessados, o que retira o elemento subjetivo passivo da obrigação sucumbencial; como há fundamento do acórdão recorrido não impugnado e suficiente para manter suas conclusões, impede-se o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 283/STF, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno