AREsp 2592342 - DECISAO

AREsp 2592342 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à questão suscitada pelo recorrente (possibilidade de prosseguimento da execução ou conversão do rito), o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a fim de que...

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Parties
Agravante/recorrente: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargante/terceiro: VALDELINO MOREIRA LIBIO; Executado: FERNANDO NICKEL NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Provido Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Para Análise De Omissão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para análise da omissão apontada.
Legal Topics
Execução Hipotecária, Embargos De Terceiro, Usucapião, Conversão Do Rito Executivo, Omissão E Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Civil Processual Civil Execução Hipotecária Embargos De Terceiro Usucapião Conversão Do Rito Executivo Omissão E Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante/recorrente

VALDELINO MOREIRA LIBIO

Embargante/terceiro

FERNANDO NICKEL NETO

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Provido Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Para Análise De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prosseguimento da execução em face do credor originário após reconhecimento de usucapião em embargos de terceiro
  2. 2 Possibilidade de converter o rito da execução hipotecária para execução de título extrajudicial
  3. 3 Omissão do acórdão recorrido quanto à questão suscitada e exigência de prequestionamento (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à questão suscitada pelo recorrente (possibilidade de prosseguimento da execução ou conversão do rito), o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a fim de que este analise o ponto omisso, em observância ao requisito do prequestionamento previsto nos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para análise da omissão apontada.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial