REsp 2118034 - DECISAO

REsp 2118034 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente a exigência de compensação dos valores pagos (inclusive em razão da tutela antecipada e da MP 1.704/98) e de a modificação da conclusão demandar reexame de matéria...

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Parties
Recorrente: MARIA VIRGINIA FONSECA RAPOSO e outros; Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgado)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Execução Individual De Título Coletivo, Compensação De Quantias, Tutela Antecipada, Coisa Julgada, Preclusão E Requisitos Do Título Executivo, Suspensão Do Processo (art. 313, V, A, Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático)
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Execução Individual De Título Coletivo Compensação De Quantias Tutela Antecipada Coisa Julgada Preclusão E Requisitos Do Título Executivo +2 more

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Parties

MARIA VIRGINIA FONSECA RAPOSO e outros

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade e requisitos da compensação de valores pagos a título do reajuste de 28,86%
  2. 2 Se a execução individual deveria ser suspensa por prejudicialidade em razão de recursos na execução coletiva
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente a exigência de compensação dos valores pagos (inclusive em razão da tutela antecipada e da MP 1.704/98) e de a modificação da conclusão demandar reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, restou correta a extinção da execução por inexistência de obrigação residual após a compensação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.