AREsp 2609772 - DECISAO

AREsp 2609772 - DECISAO

Torna-se sem efeito a decisão anterior e declara-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença de mérito proferida nos autos principais que torna inútil o provimento do recurso especial, em conformidade com precedentes desta Corte e com o art. 34, I, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: MARCELO SECCHI; Agravada: COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto; decisão de fls. 1139/1141 (e-STJ) tornada sem efeito.
Legal Topics
Execução Para Entrega De Coisa Incerta, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Execução Por Quantia Certa
DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL Execução Para Entrega De Coisa Incerta Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Execução Por Quantia Certa

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Parties

MARCELO SECCHI

Agravante

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Cabimento de prosseguimento da execução para entrega de coisa incerta nos termos do art. 809 do CPC
  3. 3 Possibilidade de conversão da execução para quantia certa

Ratio Decidendi

Torna-se sem efeito a decisão anterior e declara-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença de mérito proferida nos autos principais que torna inútil o provimento do recurso especial, em conformidade com precedentes desta Corte e com o art. 34, I, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto; decisão de fls. 1139/1141 (e-STJ) tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1139/1141 (e-STJ).
  • Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda superveniente do objeto.