REsp 1288680 - DECISAO

REsp 1288680 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, por ter sido homologada transação entre as partes em 10/05/2018, com trânsito em julgado em 11/06/2018 e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: ROBERTO EXPEDITO MARCONDES; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Execução Para Entrega De Coisa Incerta, Exceção De Pré Executividade, Cédula De Produto Rural, Perda De Objeto, Precedentes E Processamento De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Execução Para Entrega De Coisa Incerta Exceção De Pré Executividade Cédula De Produto Rural Perda De Objeto Precedentes E Processamento De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ROBERTO EXPEDITO MARCONDES

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da execução por ausência do original da cédula de produto rural
  2. 2 Nulidade por não pagamento do preço
  3. 3 Alegação de desvio de finalidade da cédula de produto rural

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, por ter sido homologada transação entre as partes em 10/05/2018, com trânsito em julgado em 11/06/2018 e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
  • Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ