AREsp 2609772 - DECISAO

DECISÃO Em face das razões de e-STJ fls. 1144/1151, torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 1139/1141 e passo a novo exame do agravo interposto por MARCELO SECCHI, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado na alínea "a do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 01/03/2024. Concluso ao gabinete em: 27/06/2024. Ação: execução para entrega de coisa incerta apresentada por COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA, em face do agravante, em razão de inadimplemento de contrato de compra e venda de soja. Decisão interlocutória: indeferiu o pedido de conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. Acórdão: deu provimento ao recurso interposto pela agravada, para reformar a r. decisão e deferir o prosseguimento da execução, nos termos do art. 809, do CPC., nos termos da seguinte ementa: Bem móvel. Compra e venda de soja em grãos. Execução para entrega de coisa incerta. Diante da impossibilidade de entrega da soja nos termos contratados, cabível o prosseguimento da execução nos termos do art. 809 do CPC. Precedentes desta E. Corte. Recurso provido. Embargos de declaração: opostos pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 329, I, 489, II, §1º, IV, 775, parágrafo único, II, 809 e 1.022, II, do CPC. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Na petição de fls. 1144/1151 (e-STJ), a parte agravada informa que "o presente feito perdeu seu objeto com a prolação de sentença nos autos principais. Nos termos da sentença anexa, em setembro de 2024 o feito foi julgado improcedente pelo Juízo de origem. Assim, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto dos presentes autos, não havendo de se falar em inexigibilidade do título executivo. Com efeito, "conforme precedentes deste Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença de mérito implica a perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento. Isso porque eventual provimento do especial não poderia dar ensejo à reforma do título judicial que exerceu cognição exauriente." (STJ, AgRg no AREsp 427.255/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 05/11/2014). Assim, não subsiste mais a utilidade e a necessidade do provimento judicial buscado por meio do presente Recurso, razão pela qual deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse recursal. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 1139/1141 (e-STJ) e, nos termos do art. 34, I, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial, por perda superveniente do objeto. Publique-se. Intimem-se. EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO BOJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. Execução para entrega de coisa incerta. 2. Consoante o entendimento pacífico desta Corte, resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, quando se verifica superveniente prolação de sentença de mérito, tendo em vista ser esta de cognição exauriente. 3. Torno sem efeito a decisão de fls. 1139/1141 (e-STJ). Agravo em recurso especial prejudicado.