REsp 1969179 - DECISAO
O recurso especial foi considerado prejudicado por perda do objeto, pois a matéria controvertida (fixação de honorários sucumbenciais no despacho inicial) foi resolvida durante o processamento do recurso, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do recurso.
- Parties
- Recorrente: ADM; Exequente: exequente; Executada: executada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto; Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda do objeto; não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Execução Para Entrega De Coisa Incerta, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Aplicabilidade Do Art. 827 Do Cpc/2015, Perda Do Objeto / Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ADM
Recorrente
exequente
Exequente
executada
Executada
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto; Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do art. 827 do CPC/2015 às execuções para entrega de coisa incerta
- 2 Momento processual adequado para fixação dos honorários sucumbenciais (despacho inicial ou sentença)
- 3 Prejudicialidade do recurso por perda do objeto
Ratio Decidendi
O recurso especial foi considerado prejudicado por perda do objeto, pois a matéria controvertida (fixação de honorários sucumbenciais no despacho inicial) foi resolvida durante o processamento do recurso, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda do objeto; não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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