REsp 2080245 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial por fundamentação genérica e ausência de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e da Súmula 13 do STJ.

Parties
Recorrente: ARENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (execução Por Quantia Certa) / Julgamento Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução Por Quantia Certa, SISBAJUD, Princípio Da Cooperação, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente
Direito Processual Civil Execução Por Quantia Certa SISBAJUD Princípio Da Cooperação Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Deficiente

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Parties

ARENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (execução Por Quantia Certa) / Julgamento Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) pelo indeferimento de consulta a extratos bancários via SISBAJUD
  2. 2 Deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigmas (aplicação da Súmula 284 do STF)
  3. 3 Inadmissibilidade de recurso com base em divergência entre julgados do mesmo tribunal (Súmula 13 do STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por fundamentação genérica e ausência de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e da Súmula 13 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.