AREsp 2506295 - DECISAO

AREsp 2506295 - DECISAO

O acórdão de origem fundamentou adequadamente a adequação da perícia grafotécnica e afastou omissão/contradição/obscuridade, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, conheço do agravo e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Exequente: ESPON IMOVEIS LTDA.; Agravante: DANIELLA APARECIDA MATTOS DUQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação De Execução Por Quantia Certa) / Decisão De Conhecimento E Julgamento (recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução Por Quantia Certa, Perícia Grafotécnica, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 568/stj, Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Execução Por Quantia Certa Perícia Grafotécnica Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 568/stj Honorários De Sucumbência Recursal

Case Brief

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Parties

ESPON IMOVEIS LTDA.

Exequente

DANIELLA APARECIDA MATTOS DUQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação De Execução Por Quantia Certa) / Decisão De Conhecimento E Julgamento (recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação ao art. 489 do CPC
  3. 3 Adequação da perícia grafotécnica diante da não apresentação do documento original

Ratio Decidendi

O acórdão de origem fundamentou adequadamente a adequação da perícia grafotécnica e afastou omissão/contradição/obscuridade, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, conheço do agravo e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo, para CONHECER do recurso especial e NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.