AREsp 2508742 - DECISAO

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O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da homologação de acordo celebrado entre as partes e da alegada satisfação integral da obrigação, tornando ausente o interesse de agir para a análise do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ALCIONE DE FÁTIMA NAVARRO VIEIRA TAMASHIRO; Parte Credora: 2P JC Patrimonial Ltda; Parte Devedora: ANA BAKAUKAS TAMASHIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Prejudicado (homologação De Acordo E Satisfação Da Obrigação)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução Por Quantia Certa, Fiança, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Penhora, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Execução Por Quantia Certa Fiança Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Penhora Recurso Especial

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Parties

ALCIONE DE FÁTIMA NAVARRO VIEIRA TAMASHIRO

Agravante

2P JC Patrimonial Ltda

Parte Credora

ANA BAKAUKAS TAMASHIRO

Parte Devedora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Prejudicado (homologação De Acordo E Satisfação Da Obrigação)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.647 do Código Civil e extinção da fiança
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão de homologação de acordo e satisfação da obrigação
  3. 3 Negativa de seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da homologação de acordo celebrado entre as partes e da alegada satisfação integral da obrigação, tornando ausente o interesse de agir para a análise do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.