REsp 2113410 - DECISAO

REsp 2113410 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem sobre questões relevantes suscitadas pela parte (validade do protesto por edital sem tentativa de notificação e vinculação ao Tema 921/STJ), e considerando que a análise fático-probatória não compete a este juízo especial, a decisão foi anulada e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para reexame dos vícios apontados; demais questões ficaram prejudicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Execução Por Quantia Certa, Duplicata Mercantil, Exceção De Pré Executividade, Protesto, Embargos De Declaração, Tema 921/stj, Lei 9.492/1997
Direito Processual Civil Direito Comercial Execução Por Quantia Certa Duplicata Mercantil Exceção De Pré Executividade Protesto Embargos De Declaração Tema 921/stj +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade do protesto das duplicatas efetivado por edital sem tentativa prévia de notificação do devedor residente em zona rural
  2. 2 Vinculação do caso concreto à tese fixada no REsp 1.398.356/MG (Tema 921/STJ)
  3. 3 Omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem sobre questões relevantes suscitadas pela parte (validade do protesto por edital sem tentativa de notificação e vinculação ao Tema 921/STJ), e considerando que a análise fático-probatória não compete a este juízo especial, a decisão foi anulada e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para reexame dos vícios apontados; demais questões ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao recurso
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados