AREsp 2882914 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), e, conforme entendimento pacífico do STJ e o princípio da dialeticidade, não merece conhecimento recurso que não atende a esse ônus recursal.
- Parties
- Agravante: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: ADHEMAR LUIZ CAPATTI; Executado: NILZA APARECIDA DA CUNHA CAPATTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Execução Por Quantia Certa, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Prescrição Intercorrente, Honorários De Sucumbência
Case Brief
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Parties
BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO
Agravante
BANCO DO BRASIL S/A
Exequente
ADHEMAR LUIZ CAPATTI
Executado
NILZA APARECIDA DA CUNHA CAPATTI
Executado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Conhecimento de agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ em recurso especial
- 3 Observância do princípio da dialeticidade nas razões recursais
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), e, conforme entendimento pacífico do STJ e o princípio da dialeticidade, não merece conhecimento recurso que não atende a esse ônus recursal.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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